TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. DAS PARTES
1.1. O presente Acordo é ora firmado entre PEPSICO DO BRASIL LTDA., CNPJ/MF n.º 31.565.104/0096-38, Rua Verbo Divino, 1661, 8º andar (parte) – sala 1, Chácara Santo Antônio, CEP: 04719 – 002, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente PEPSICO e você, doravante denominado simplesmente USUÁRIO.
1.2. O presente site doravante designado simplesmente “SITE”, poderá ser acessado por pessoas físicas nacionais e estrangeiras, ficando acordado desde já, que estas últimas submeter-se-ão à legislação brasileira.
2. DO PRESENTE INSTRUMENTO
2.1. O uso por si dos produtos, software, serviços e sítios na internet da PEPSICO (designados conjuntamente neste documento como “Serviços”) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e a PEPSICO. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo. É importante que tire tempo para lê-los atentamente.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
3.1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não poderá, nem deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
3.2. O USUÁRIO pode aceitar os Termos:
(A) clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela PEPSICO no user interface para qualquer Serviço; ou
(B) utilizando efetivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a PEPSICO tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.
3.3. Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a PEPSICO, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis Pátrias, incluindo o país onde é residente ou o país a partir do qual utiliza os Serviços.
3.4. Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.
3.5. Caso você não concorde com qualquer termo deste documento, basta não confirmar a sua concordância na opção que lhe for disponibilizada pela PEPSICO, o que impedirá a validação deste e, conseqüentemente, o seu acesso ao conteúdo.
4. DOS SERVIÇOS
4.1. O SITE é de propriedade da PEPSICO, e tem por objetivo permitir downloads de áudios, fotos, emoticons, softwares, envio de correspondências eletrônicas (“mailing”), cadastro de dados, fornecimento de conteúdo exclusivo, entre outros serviços que serão incluídos conforme o caso e conforme o objetivo de cada SITE disponibilizado pela PEPSICO.
4.2. A PEPSICO é a legítima titular e/ou licenciada, conforme o caso, de todo material disponibilizado no SITE como textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc (“MATERIAL”). Sendo assim, qualquer violação desses direitos resultarão na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.
4.3. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria da PEPSICO: todos os arquivos com músicas, fotos, emoticons, etc, conforme o caso, que forem remetidos por USUÁRIOS ao SITE; bem como, todas as opiniões, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies remetidos por USUÁRIOS ao SITE;
5. DOS DEVERES E DIREITOS DA PEPSICO
5.1. A PEPSICO constantemente se inova para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Tendo isso em vista, o USUÁRIO reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços prestados pela PEPSICO podem mudar ocasionalmente sem prévio aviso.
5.2. No âmbito desta constante inovação, o USUÁRIO reconhece e aceita que a PEPSICO possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente.
5.3. A PEPSICO envidará seus melhores esforços para manter o SITE acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. No entanto, o USUÁRIO reconhece e aceita que a PEPSICO não será responsável:
a) Pela impossibilidade de acesso ao SITE ou falha de comunicação com o mesmo decorrentes das seguintes situações:
I) defeitos ou inadequações dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o SITE, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;
III) falta de compreensão das instruções contidas no SITE;
IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (“Internet”) e Provedores.
b) Por quaisquer prejuízos causados por gravações realizadas por USUÁRIOS (“download”) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no SITE;
c) Por eventual inviabilidade técnica no envio de informações ao SITE, decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível à PEPSICO ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, no fluxo de informações a serem obtidas, bem como por interrupções momentâneas nos serviços;
d) Quer civil ou criminalmente pelo MATERIAL visual ou textual inserido no SITE por USUÁRIOS;
e) De forma total ou parcial, pela confiabilidade, operacionalidade, legalidade, exatidão e integridade dos materiais e informações transmitidos pelos USUÁRIOS.
5.4. O presente termo vigorará por tempo indeterminado. A PEPSICO reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Termo, sem prévio aviso.
6. DOS DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO
6.1. Manifestando a concordância expressa do presente Termo pelo USUÁRIO, no campo indicado, poderá ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contatos) como parte do processo de registro para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registro que dê à PEPSICO será sempre verídica e correta.
6.2. O USUÁRIO compromete-se a manter atualizados todos os seus dados cadastrais.
6.3. Para informação acerca das práticas de proteção de dados da PEPSICO, por favor, leia a política de privacidade da PEPSICO. Esta política explica a forma como a PEPSICO trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.
6.4 Desde já a PEPSICO obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente quando for solicitado pela justiça brasileira e quando for entendido como necessário para preservar a segurança dos USUÁRIOS.
6.5. É vedada a utilização dos serviços disponibilizados pelo SITE para quaisquer fins ilegais, imorais e qualquer atividade que interfira ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).
6.6. Todas as informações/materiais fornecidas pelo USUÁRIO ao SITE poderão ser divulgadas e disponibilizadas no ambiente do SITE, o que desde já o USUÁRIO reconhece e aceita, responsabilizando-se por eventuais prejuízos à terceiros que possa causar.
6.7. A PEPSICO fica desde já autorizada a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativas aos seus produtos, por via física ou eletrônica (e-mail).
6.8. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pelas informações encaminhadas ao SITE, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente documento, possibilitando sua imediata rescisão, sem aviso prévio, com bloqueio do acesso do USUÁRIO ao SITE, sem que caiba qualquer espécie de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO e sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados a PEPSICO ou a terceiros.
7. A SEGURANÇA DAS SENHAS E O USO DA SUA CONTA
7.1. Caso no SITE disponibilizado pela PEPSICO ofereça serviço de espaço pessoal de utilização exclusiva de cada USUÁRIO, serviço de conta, este terá que fornecer um apelido de acesso e uma senha cuja criação depende exclusivamente para cada USUÁRIO, e reconhece e aceita que será o único responsável por manter a confidencialidade destas informações associadas a esta conta que use para acessar aos Serviços.
7.2. Conseqüentemente, aceita que será o único responsável perante a PEPSICO por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta.
7.3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua senha ou da sua conta, aceita notificar imediatamente a PEPSICO.
8. DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DE MATERIAIS DISPONÍVEIS NO SITE
8.1 O USUÁRIO que enviar ou fornecer qualquer MATERIAL (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, obras artísticas, informações, etc.) a ser disponibilizado no SITE, declara e garante que é o legítimo titular do mesmo ou que detém a devida licença de uso do MATERIAL que está sendo disponibilizado.
8.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar ao SITE qualquer MATERIAL, estará tacitamente licenciando os direitos de uso da obra a PEPSICO em caráter definitivo e gratuito.
8.3. Da mesma forma, o USUÁRIO ao transmitir qualquer MATERIAL ao SITE irá automaticamente ceder, definitiva e gratuitamente, os direitos autorais patrimoniais da obra à PEPSICO.
8.4. Caso o MATERIAL que o USUÁRIO envie ao SITE não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria ou caso não possua as devidas autorizações e licenças de uso, fica o USUÁRIO remetente, responsável perante PEPSICO, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, e/ou pelo uso do MATERIAL pela PEPSICO.
8.5. Na hipótese prevista acima, o USUÁRIO, desde já, garante, de forma tácita, que o legítimo autor do MATERIAL encaminhado ao SITE tem plena ciência e concorda com os presentes Termos, autorizando, assim, a PEPSICO a utilizar-se do MATERIAL em questão, nas exatas condições deste Termo.
8.6. Caso a PEPSICO venha a ser responsabilizada, demandada judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirida pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao SITE, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se for o caso, ressarcir a PEPSICO, de forma integral, os prejuízos e perdas daí decorrentes. Portanto, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO.
8.7. A PEPSICO não se responsabiliza em nenhuma hipótese e o USUÁRIO assume de forma integral o risco de algum outro USUÁRIO copiar o MATERIAL que tenha sido enviado ao SITE, para outros fins alheios ao propósito do presente SITE.
8.8. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no SITE será:
a) de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO;
b) ofertado em caráter meramente colaborativo, não obrigatório e a título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que a PEPSICO faça do referido MATERIAL;
8.9. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de:
a) utilizar-se das atividades do SITE para fins comerciais;
b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou materiais com vírus que possam causar danos ao software/hardware do SITE e/ou demais USUÁRIOS;
c) enviar tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos da rede do SITE ou da Internet;
d) destruir ou corromper dados de outros USUÁRIOS;
e) encaminhar materiais com conteúdos ilegais e ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral;
8.10. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o SITE recebe diariamente extenso número de materiais de diversos USUÁRIOS e, considerando ainda a existência de atividades de e-mail e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o SITE figura como mero veículo de comunicação, a PEPSICO não será responsável em nenhuma hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o equipamento do USUÁRIO.
8.11. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que a PEPSICO não se obriga, nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, porém reserva-se ao direito, de realizar periodicamente fiscalização dos materiais enviados pelos USUÁRIOS, de maneira que os materiais que desrespeitam às normas estabelecidas neste Termo, nos termos do presente contrato, poderão eventualmente permanecer no SITE em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte da PEPSICO. Assim, a não ocorrência de fiscalização, ou mesmo quando ela ocorrer, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância da PEPSICO em relação ao conteúdo dos materiais.
8.12. Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer a PEPSICO, por notificação escrita, a imediata retirada do SITE de qualquer MATERIAL que considere ilícito, ofensivo ou que viole o presente Termo.
8.13. Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer MATERIAL enviado ao SITE por outro USUÁRIO, poderá requerer a PEPSICO, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais disponíveis do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas cabíveis.
8.14. É vedada ao USUÁRIO a reprodução, distribuição, adaptação, atualização, edição, modificação, tradução, inclusão em produção audiovisual, divulgação por outros meios de exploração audiovisual, mídia computadorizada, bem como toda e qualquer forma conhecida de exploração dos produtos para consumo, incluindo software de computador, livros, produtos educacionais e brinquedos, enfim toda e qualquer forma pública ou privada de exibição dos produtos, promoções ou anúncios envolvendo a distribuição do conteúdo, incluindo venda, empréstimo e aluguel, bem como toda e qualquer forma de exploração econômica, para fins comerciais ou não e utilização em mídia eletrônica, inclusive pela Internet.
8.15. Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, designadamente, anúncios publicitários nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores e anunciantes que fornecem esse Conteúdo à PEPSICO (ou por outras pessoas ou sociedades em sua representação). Não poderá modificar, alugar, ceder em regime de locação financeira, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte) a menos que lhe tenha sido especificamente dito, num acordo separado, pela PEPSICO ou pelos proprietários desse Conteúdo de que o poderia fazer.
9. FORNECIMENTO DE SOFTWARES
9.1. No caso de fornecimento de algum programa para uso pessoal e não profissional do USUÁRIO (“Software”) a PEPSICO cederá uma licença pessoal, mundial, isenta de direitos, não cedível e não exclusiva para usar o software que lhe é fornecido pela PEPSICO como parte dos Serviços tal como lhe são fornecidos pela PEPSICO.
9.2. Não poderá (e não pode permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, de engenharia reversiva, descompactar ou de qualquer forma tentar extrair o código fonte do Software ou qualquer dessas partes, a menos que seja expressamente permitido ou requerido por lei.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Os Serviços podem incluir hyperlinks para outros sítios na Internet, conteúdos ou recursos. A PEPSICO poderá não ter qualquer controle sobre estes que sejam fornecidos por empresas ou pessoas distintas da PEPSICO.
10.2. O USUÁRIO reconhece e concorda por este meio que a PEPSICO não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sítios ou recursos externos, bem como não suporta quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sítios da Internet ou recursos.
10.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que a PEPSICO não é responsável por qualquer perda ou dano que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sítios ou recursos externos na Internet, ou em resultando de qualquer expectativa colocada por si na compleição, precisão ou existência de quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais, presentes ou disponíveis a partir de tais sítios ou recursos na Internet.
10.4. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da PEPSICO, em razão de MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Termo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados a PEPSICO e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO.
10.5. A omissão ou tolerância da PEPSICO em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
10.7. Os termos e disposições deste Termo prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.
10.8. Fica eleito o foro Central da comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.